O que é e como funciona um inventário?

Por Rose Couto*


 


O que é um Inventário? O inventário é um procedimento para apurar bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, que serão transmitidos aos herdeiros após partilha. Sendo o falecido casado pelo regime da comunhão (parcial ou total) de bens ou união estável, a meação do viúvo(a) não integra a herança.


 


O que é a meação? É a parte que cabe a cada cônjuge sobre os bens que integram o patrimônio do casal. Corresponde a metade dos bens idealmente considerados, e existe apenas no regime da comunhão de bens, total ou parcial, seja no casamento ou na união estável.


 


Há duas formas de proceder o inventário: por via judicial ou extrajudicial. Sempre que houver testamento, interessado incapaz ou desacordo quanto a partilha, o inventário será obrigatoriamente judicial.


Etapas do inventário:o processo inicia com a abertura do inventário, seguido pela nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e, por fim, sua homologação.


No inventário extrajudicial o registro da partilha é realizado em cartório, por escritura pública. Essa forma é mais célere e menos onerosa do que a via judicial, podendo levar de um a dois meses apenas. Já no inventário judicial, o tempo de tramitação do processo pode durar anos. Em ambos os casos, tanto no inventário judicial como no extrajudicial, é obrigatória a participação de advogado, podendo ser único para todos os herdeiros ou um individual, em que cada parte escolhe e indica seu representante legal.


 


O primeiro passo após a abertura da sucessão é a nomeação de um inventariante, que prestará compromisso de administrar os bens do espólio, conduzir o processo e pagar eventuais dívidas, se houver.


O segundo passo é juntar todos os bens e fazer a sua avaliação, tais como:


As matrículas dos imóveis, o saldo em contas/poupanças de instituições bancárias, os documentos de propriedade de bens móveis (veículos, barcos etc) e todas as dívidas do falecido quitadas com as devidas certidões.


Depois isso, deverá ser emitida, no site da Secretaria da Receita Estadual, a guia de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).


Finalmente, após essas etapas , é feito oencaminhamento da minuta e demais documentos para lavratura da Escritura de Inventario e Partilha, que termina a divisão dos bens aos herdeiros e encerra o processo.


 


*Rose Couto é advogada, OAB/RS 94.279, membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Atua nas áreas de Direito Sucessório, Direito Civil e Direito do Consumidor.


 


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