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Direito Imobiliário

Atuação

  • Compra e venda
  • Ações Possessórias e Usucapião
  • Atraso de Obra, Vícios construtivos
  • Locações

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Civil que regula as diversas formas de aquisição e perda da propriedade, o direito de vizinhança, o condomínio, além dos direitos reais sobre coisas alheias, tais como a servidão e a hipoteca.

O Escritório oferece assessoria na elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, Usucapião, Condomínios, Regularização de Imóveis, defesa em ações, entre outras especialidades.

Com profissionais altamente capacitados, o Escritório atua na assessoria de todas as etapas da Compra e Venda de imóveis, tais como: verificação da documentação necessária para compra de um imóvel de forma segura, elaboração, análise e acompanhamento de contrato, promessa e escritura de compra e venda, registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (RGI).

Além disso, atua na análise de contratos imobiliários, bem como suas cláusulas; ações em decorrência de atraso de obra ou entrega de imóvel; taxas abusivas; notificações extrajudiciais.

Assessoria para regularização do patrimônio imobiliário de pessoas jurídicas e físicas.

As ações possessórias são: a ação de manutenção de posse, a ação de reintegração de posse e o interdito proibitório. São pretensões que visam apenas a proteção da posse e nunca da propriedade.

O Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, ou seja, é quando alguém adquire uma propriedade sem que haja transmissão por parte do antigo dono. Assim, adquire-se a propriedade por sua própria posse, por seu próprio mérito.