TJSP: A relação de confiança entre Investidor Anjo e a Startup

  • 10/07/2019
TJSP: A relação de confiança entre Investidor Anjo e a Startup

 

*Por Alexandre Caputo

Em decisão recente, o Tribunal de São Paulo determinou que o fundador de uma Startup deveria prestar contas a um Investidor Anjo e informar como os recursos estavam sendo utilizados (Apelação Cível nº 1043850-91.2017.8.26.0002).

Essa decisão não surpreende em seu conteúdo, tendo em vista parecer totalmente lógico e normal que o investidor tenha o direito de saber como os fundadores da Startup estão utilizando o dinheiro investido. Porém, surpreende negativamente que para o investidor alcançar esse direito necessite ingressar na via judicial.

Considerando que o ecossistema de investimentos em Startups tem se autorregulado de forma muito bem-sucedida sem a necessidade de intervenção judicial recorrente (ainda são poucos os casos que acabam no judiciário), chama a atenção quando uma situação como essa foge da curva.

Em que pese o investimento de risco no Brasil tenha surgido com mais relevância na década de 90, o número de ações judiciais versando sobre problemas de relacionamento entre Startup e Investidor é quase insignificante frente ao número de investidores e ao volume investido.

A título de exemplo, segundo pesquisa do Anjos do Brasil, em 2018 foram investidos 984 milhões de reais através de Investimento Anjo. Já o número de ações não chega a uma centena nos maiores tribunais do país.

Como acontece o match entre Investidor e Startup? 

Primeiro, o caminho ideal é que a Startup escolha o investidor e não o contrário. Isso acontece quando a Startup busca o Investidor Smart Money “de verdade” que tem experiência de mercado, muitas conexões, já realizou investimentos anteriores, já foi empreendedor, já teve casos de sucesso e entende a área de atuação daquela Startup.

Infelizmente ainda é um erro recorrente pensar no investimento como fim e não como meio ou ainda, focar apenas no Dinheiro x Equity. O tempo do investidor pode ser muito mais importante do que o tamanho do cheque que ele der.

Voltando à pergunta, o match ocorre por diversos fatores, dentre eles: Confiança e Transparência. 

Se o investidor não confiar na Startup, a ideia pode ser excelente, o modelo de negócios já estar validado, a execução estar em andamento com a captação dos primeiros clientes, não colocará o seu dinheiro nela. Da mesma forma, se a Startup não entender a tese de investimento do investidor ou sentir que ele não entende o modelo de negócios, os fundadores vão pensar dez vezes se aquele investimento realmente fará sentido em termos de Smart Money.

Com relação à transparência, é fundamental que o Investidor tenha acesso aos números da Startup, ao seu modelo de negócios e, principalmente, que os interesses sejam comuns.

Da mesma forma, é muito importante que a Startup faça o seu dever de casa e esteja minimamente preparada para negociar com o investidor. O dever de casa está diretamente relacionado a estabelecer um arranjo contábil e jurídico mínimo com a formalização de documentos essenciais, tais como o acordo de cotistas, o registro da marca no INPI, e se já estiver na fase de negócio/tração, a elaboração dos primeiros contratos com fornecedores, clientes e prestadores de serviços. Com isso, muitos problemas serão evitados no momento da negociação com o investidor.

Deu Match e a Startup recebeu Investimento. O que acontece se a Startup não deu certo e quebrou?

Uma das hipóteses para haver poucas ações judiciais é o fato de que as partes estabelecem uma relação de confiança e, além disso, o investidor tem consciência de que o investimento é de alto risco e que o cenário possui muitas incertezas. Na maioria das vezes, o investidor irá colocar o dinheiro em dez Startups para ter sucesso em apenas duas e nas que derem certo ter a possiblidade de ganhar em torno de vinte vezes o capital investido.

Ou seja, ainda não é comum que o investidor ingresse na justiça se a Startup morreu e o investimento foi perdido. É fundamental lembrar que se trata de um investimento de risco e não um investimento de renda fixa. Por isso, “faz parte do jogo” que o investidor aceite perder esse investimento já que possui em sua carteira outras Startups que poderão trazer um retorno muito maior.

Via de regra, os fundadores e o investidor fazem uma reunião e decidem uma alternativa. 

Dentre as possibilidades mais utilizadas está: renovar o mútuo por X anos; converter o mútuo em participação e tentar recuperar a empresa; buscar nova rodada de investimento; o investidor aceitar o prejuízo; ou, em pouquíssimas vezes, o investidor decide ingressar na justiça para cobrar o empréstimo.

 

Quer saber mais? 

Confira posts anteriores em nosso blog:

https://www.caputoadvogados.com.br/blog/startups-inovacao-e-empreendedorismo

https://www.caputoadvogados.com.br/blog/startups-o-que-e-smart-money

https://www.caputoadvogados.com.br/blog/startups-investidor-anjo-e-tipos-de-contrato-de-investimento

https://www.caputoadvogados.com.br/blog/por-que-minha-startup-precisa-de-assessoria-juridica

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