Startups - O que é Investidor Anjo?

  • 07/06/2018

 

                                                                                             

Startups – O que é o Investidor Anjo

*Por Alexandre Caputo

 

Nos últimos anos, é crescente o interesse no investimento de empresas Startups (novas empresas que desenvolvem serviços ou produtos com potencial de rápido crescimento).

O que é uma Startup? Primeiro, não há uma definição correta, exata e fechada. Na prática, qualquer empresa em estágio inicial pode ser chamada de Startup.

Porém, o grande diferencial dessas empresas é apresentar algumas características, tais como, inovação, empreendedorismo e potencial de crescimento. Ou seja, qualquer empresa com essas características pode ser considerada uma Startup e não precisa necessariamente atuar com tecnologia.

O autor ERIC RIES (A Startup Enxuta, 2011, página 26) define Startups como:

 

Uma instituição humana designada a entregar um novo produto ou serviço sobre condições de extrema incerteza.

 

Essas empresas atuam em diversas áreas, tais como varejo, saúde, marketing, tecnologia, etc.

Nos últimos anos, a captação de recursos e investimento nessas empresas tem crescido exponencialmente e existem vários sites especializados que oferecem diversas opções para quem quer investir nelas. Além disso, diversos fundos de investimento, conhecidos como Fundos de Venture Capital, estão investindo nessas empresas. Em 2017, esses fundos investiram mais de 2,86 bilhões de reais em Startups brasileiras.

Existem diversas modalidades de investimentos e captação de recursos para as Startups, tais como Investidor Anjo (modalidade que mais cresce no Brasil), fundos de investimentos, Equity Crowdfunding (plataformas online para captação de recursos), Venture Capital (investidores com participação acionária), Private Equity (estágio mais avançado de captação).

 

O que é o investidor Anjo?

É o investidor, pessoa física ou jurídica, que investe nas empresas em troca de lucro futuro.

Em geral, a Startup começa com o aporte de recursos próprios dos próprios sócios ou de parentes e amigos e, em um segundo momento, busca captação com terceiros.

Nesse momento é que surge o investidor anjo. Diferente do Crowfunding, o investidor anjo aplica sozinho na empresa ou através de um grupo de investidores.

 

Lei complementar 155/2016:

Até 2016, não existia uma legislação no Brasil específica para proteger esse tipo de investidor. Isso mudou com a promulgação da Lei complementar nº 155/2016 que incluiu 4 artigos na Lei Complementar 123 de 2006, cuja vigência iniciou em de janeiro de 2017.

Com isso, a Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e também passou a conter em seu Capítulo IX, quatro novos artigos sobre o investimento em empresas.

Dentre as alterações criadas pelo legislador, está o incentivo às atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte e a possibilidade de aporte de capital que não integrará o capital social da empresa.

Além disso, o investidor anjo não pode exercer as atividades da empresa, tais como gestão e administração. Da mesma forma, o investidor não terá direito a voto e tampouco será considerado sócio.

Com relação a isso, essa mudança traz benefícios ao investidor já que não responderá pelas dívidas da empresa e nem poderá ser responsabilizado/acionado em caso de falência ou ações trabalhistas.

O contrato de participação poderá ser no máximo de 5 (cinco) anos. No caso de investimento com objetivo de fomento à inovação e investimento produtivo, o prazo poderá ser de até 7 (sete) anos.

É importante destacar que os investimentos não são contabilizados na receita da empresa. Isso é relevante porque se a regra fosse diferente, provavelmente haveria desenquadramento do Simples Nacional, tendo em vista os valores envolvidos.

A remuneração ao investidor anjo limita-se a 50% dos lucros distribuídos pela empresa. Além disso, com o objetivo de impulsionar a saúde e a estabilidade da empresa, o investidor só pode resgatar o valor investido após no mínimo 2 (dois) anos da data de realização do aporte.

 

Como é na prática?

O investimento anjo já é utilizado no Brasil desde muito antes da criação dessa Lei complementar.

Ocorre que na prática, essas alterações não foram bem recebidas pelo mercado, tendo em vista que um dos grandes atrativos para os investidores é justamente poderem ter uma participação societária em troca do investimento.

Em decorrência disso, a maioria dos contratos de investimento é realizado na forma de contrato de mútuo conversível. Ou seja, o investidor empresta um dinheiro para a Startup em troca de participação acionária em um evento futuro. Ocorre que tal modalidade não é prevista na lei complementar.

Além disso, é natural e necessário que o investidor participe ativamente do dia a dia da Startup com a sua experiência e networking. O chamado Smart Money. Isso também não está previsto na lei do investidor anjo.

 

Considerações finais

Assim, apesar de ser um investimento de alto risco, cada vez mais chamam a atenção dos investidores em decorrência do grande potencial de ganhos. Obviamente, é preciso cuidado redobrado, tendo em vista que estudos mostram que 7 (sete) a cada 10 (dez) empresas fecham as portas em até 5 (cinco) anos.

Isso significa que o investidor pode perder todo o dinheiro investido, mas também poderá ter retorno futuro na casa dos milhões de reais.

Antes de investir é importante analisar os dados da empresa, além dos dados contábeis, também é fundamental analisar o potencial de crescimento, inovação, nicho de mercado e qualidade do serviço/produto.

 

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