Planejamento Sucessório e Holding Familiar

  • 27/03/2018

 

*Por Alexandre Caputo

 

O planejamento sucessório tem se tornado uma necessidade cada vez mais presente no dia a dia dos empresários, pois prima em estabelecer uma arquitetura societária e preparar a empresa para uma inevitável mudança na condução dos seus negócios no futuro. Diante disso, a criação de uma empresa para gerenciamento do patrimônio familiar (Holding Familiar) é uma excelente opção de planejamento.

A Holding familiar se configura como uma empresa na qual, por exemplo, os sócios são os próprios membros da família, tais como cônjuges ou os pais e os filhos ou os irmãos. Os sócios integralizam o capital social da nova empresa através da transferência do seu patrimônio (ativos financeiros [dinheiro e aplicações financeiras] e bens imobiliários), de modo que a responsabilidade da administração do patrimônio construído ao longo da vida fica a cargo dessa empresa. Dessa forma, os antigos detentores do patrimônio deixam de ser os proprietários daqueles bens integralizados e passam a ser apenas sócios cotistas da empresa holding, recebendo os ganhos mensais na forma de distribuição de lucros.

A empresa pode ter vários objetivos, tais como investimento em imóveis para locação, compra e venda, administração e também a transformação em um Fundo de Investimento exclusivo ou em um Fundo imobiliário.

 

 

Entenda os principais Objetivos de uma Holding Familiar:

a) Controle patrimonial:

A estruturação de uma holding consiste em criar camadas de proteção através de um conjunto de ações visando a defesa do patrimônio pessoal contra “fatores externos”, tais como, separações, óbitos, disputas familiares, entre outros. Ou seja, um dos grandes objetivos é a prevenção.

Contudo, isto só é possível se a holding familiar for criada antes do surgimento de eventos negativos.

É importante salientar que a criação de uma Holding não visa especificamente a proteção contra ações judiciais, tais como reclamatórias trabalhistas.

Principalmente no caso da justiça do trabalho, é cada vez mais comum ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios e podem haver decisões no sentido de considerar que a Holding forma um grupo econômico com as demais empresas da família.

Entretanto, quando constituída através de um planejamento correto, a situação acima pode ser minimizada, tendo em vista que se duas empresas, embora possuindo o mesmo sócio, atuam em atividades econômicas completamente distintas, sob direção totalmente diversa, sem que haja qualquer compartilhamento de clientes, estabelecimento ou produtos, não se tem, a princípio, a configuração do grupo econômico.

 

b) Planejamento sucessório:

No tocante ao planejamento sucessório, a holding familiar tem o objetivo de facilitar a sucessão hereditária de bens em caso de falecimento do doador. Isto ocorre uma vez que todas as regras de sucessão patrimonial já estarão definidas no contrato social da holding, evitando que o patrimônio familiar passe por um longo processo de inventário, e sem interrupção das atividades empresariais.

Com isso, os herdeiros assumem a posição de sócios. Assim, a sucessão patrimonial ocorre de forma planejada, evitando que conflitos familiares afetem a atividade produtiva.

 

c) Redução da carga tributária, tais como ITCMD, Imposto de Renda sobre o ganho de aluguéis, etc:

A criação de uma holding familiar torna-se bastante interessante para famílias com vários imóveis, pois haverá redução considerável da carga tributária, principalmente com relação aos locativos e ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

 

Para melhor ilustrar o assunto, seguem algumas vantagens da criação de uma holding familiar em relação ao processo de inventário judicial ou em relação à tributação de pessoas físicas:

1) redução de despesas com ITCMD: No Rio Grande do Sul, o ITCMD, em 2018, varia de 2% a 6%. No inventário, há tributação de ITCMD em relação aos valores dos bens a cada geração que realizar a sucessão pós-morte. Na holding familiar, se bem estruturada, é possível praticamente zerar esse tributo.

2) tempo necessário: A criação de uma holding pode ser feita em menos de 6 meses (a duração dependente da complexidade das discussões e volume de bens) enquanto um processo de inventário judicial tem duração média de dois a três anos (quando não há conflito de interesses, momento em que pode levar uma década ou mais, dependendo da discussão);

3) tributação sobre os rendimentos provenientes de aluguéis: a tributação para pessoa física pode chegar a 27,5%. Já na holding, via de regra, é de aproximadamente 14,5% (Lucro presumido);

4) sobre a venda de bens imóveis e o ganho imobiliário (ganho de capitais): quando é realiza através da holding, a tributação pode ser limitada, enquanto para a pessoa física é de 15%;

5) Distribuição de lucros: os dividendos distribuídos aos sócios pela holding são isentos do imposto de renda. Assim, o cotista não pagará imposto sobre os ganhos que receber.

 

Por fim, a criação de uma holding familiar visa a prevenção e o planejamento sucessório e financeiro das empresas. Além disso, é indicada para famílias que não possuam nenhum tipo de débito anterior de qualquer natureza, em especial trabalhistas, fazendários, fiscais, responsabilidade civil, etc.

Os grandes objetivos são resguardar o futuro familiar, proteger o patrimônio, reduzir a carga tributária dentro dos ditames legais, bem como minimizar conflitos e interferências que possam inviabilizar a continuidade de suas atividades.

 

*Advogado, sócio do escritório Caputo e Couto Advogados Associados. Pós graduando em Direito contratual e Direito imobiliário. Atua nas áreas de Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Planejamento Sucessório.                                                                                                  

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