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O que é renúncia da herança e o que acontece se alguém renuncia?

  • 03/10/2018

 

                                                                                                                                                                           * Por Alexandre Caputo

 

O que é herança?

Antes de falarmos sobre herança, precisamos conceituar o Direito de Sucessão, cuja finalidade é a transferência de bens, direitos e deveres – no todo ou em parte – por morte de alguém, a outra pessoa; Herança é o patrimônio que será transmitido.

Há duas formas de transmitir o patrimônio de alguém após a sua morte: por lei ou por disposição de última vontade. Chamamos de sucessão legítima quando são chamados a suceder aqueles a quem a lei indica; e sucessão testamentária quando o autor da herança dispõe o seu patrimônio depois da morte através de testamento.

 

O que é linha sucessória?

Linha sucessória é a ordem natural que a lei estabelece quem vai herdar. São herdeiros necessários, nesta ordem: os descendentes (filhos, netos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes (pais, avós) em concorrência com o cônjuge, o cônjuge sobrevivente (se não estavam separados judicialmente nem de fato há mais de dois anos) e os colaterais até o quarto grau (sobrinhos e tios).

Assim, sucessor, na qualidade de herdeiro, legítimo ou testamentário, é a pessoa que vai receber o quinhão, a cota parte ou todo o patrimônio do autor da herança.

 

Quem pode herdar?

Como todo negócio jurídico, para sua validade a sucessão requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei.

Dessa forma, o herdeiro deve ser maior de 18 anos e estar em pleno gozo de saúde mental; o objeto da herança não pode ser contrário à lei; e deverá atender os requisitos de formalidade legal. Importante ressaltar que a incapacidade do herdeiro pode ser suprida pelos meios legais através da representação e da assistência (curador, representante legal) para que o ato não seja considerado nulo.

 

Quando ocorre a transmissão da herança aos herdeiros?

Uma vez aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros. Isso quer dizer que o momento da morte do titular do patrimônio gera imediatamente o direito de posse e propriedade dos bens aos herdeiros.

O artigo 1804 do Código Civil disciplina a transmissão definitiva: “Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão (…) Ainda que o herdeiro não tenha conhecimento da morte, a aceitação da herança será presumida”.

 

O herdeiro pode recusar a herança?

Sim. Herança é um direito, não uma obrigação. O mesmo artigo que trata da aceitação da herança faz menção à possibilidade de renúncia, no parágrafo primeiro: “A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança”.

Em caso de renúncia, esta deverá ser manifestada de forma expressa, em escritura pública, no prazo de até 30 dias após a abertura da sucessão, sob pena de se considerar aceita a herança, de acordo com o artigo 1807 do Código Civil:

O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não a herança, poderá, vinte dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita”.

Porém, por ser a herança indivisível até a partilha, o acervo hereditário será mantido em regime de condomínio entre os herdeiros. Dessa forma, é vedado ao renunciante aceitar os bens em parte, ou seja, ele não pode escolher quais bens excluirá. Abre-se aqui esta possibilidade quando o herdeiro possui mais de um título sucessório, por exemplo, se é herdeiro legítimo e também testamentário. Neste caso, poderá aceitar uma condição e excluir a outra, deliberando qual quinhão aceita ou renuncia.

Por exemplo: Uma viúva, mãe de quatro filhos, cujo acervo hereditário é composto por uma casa e um apartamento. Por considerar que o filho mais velho teve poucas oportunidades na vida, especialmente por ter ajudado a criar os irmãos mais novos, esta mãe decide fazer um testamento, deixando o apartamento para o filho mais velho.

Assim, após a morte e com a abertura da sucessão, o filho mais velho, herdeiro legítimo e testamentário, terá direito a uma cota parte na casa, junto aos outros três irmãos. O apartamento ele herdará sozinho.

Porém, por não achar justa a divisão, sendo herdeiro legítimo e testamentário, decide renunciar à sua parte na casa, recebendo apenas o apartamento.

 

 

Quais os efeitos da renúncia?

Havendo renúncia, o herdeiro renunciante é considerado inexistente e o seu quinhão hereditário (ou seja, a parte que lhe cabe na herança) transmite-se aos demais herdeiros na mesma classe. No exemplo acima, a parte na casa que caberia ao irmão mais velho acresce aos demais.

Outro efeito da renúncia é que os descendentes do renunciante não herdam por representação. Assim, aquele que renuncia à sua parte na herança legítima deve estar ciente que seus filhos também não herdarão, exceto se ele for o único herdeiro ou ainda se os demais herdeiros na mesma classe também renunciarem à herança, nos termos do artigo 1.811 do Código Civil.

Neste caso, se for o único herdeiro e renunciar, seus filhos poderão ser chamados à sucessão.

É importante ressaltar que uma vez ocorrida a renúncia e estando preenchidas as formalidades legais, esta renúncia torna-se irrevogável, irretratável e definitiva, gerando efeitos imediatos.

 

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Saiba mais:

 

http://www.caputoecouto.com.br/blog/heranca-entre-irmaos-quando-meu-irmao-possui-direito-a-minha-heranca

 

http://www.caputoecouto.com.br/blog/heranca-de-dividas-7-duvidas-sobre-o-assunto

 

http://www.caputoecouto.com.br/direito-sucessorio-e-planejamento-familiar-em-porto-alegre-rs

 

 

*Alexandre Caputo (OAB 93.651) - Pós-Graduado em Direito Público. Pós Graduando em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário pela PUC/RS. Atua na área de contratos, responsabilidade civil, direito imobiliário e planejamento sucessório.

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