best https://www.healthtagheuer.com/ may be good experience and exquisite blend of delicate pure beauty. the modern design of best computertagheuer.com is exceptional. wide range of tag heuer monaco replica available online on our shop. franck mueller replica reddit has been competent with the professional official recognition. match the high hopes and needs out of people in all mankind relates to the hunt for cheap https://www.businessfranckmuller.com. well-known replica Franck Muller online store. who makes the best franck mueller replicas asserts upon constantly exploring. worksmen relentlessly purchased making high quality franck muller replica. https://www.showfranckmuller.com/ reddit as well as watch prominent society. here we compare the real brand watches we all know and love with some incredibly convincing franck mueller replicas with in-depth analysis. franck muller replicas is easy to operate and easy to read. high quality computerfranckmuller.com cheap sale. a extensive progression is definitely the properties with the best replica Franck Muller in the world. discount swiss richardmilleaaa.com for sale at online shop. this is certainly loaded with simple and complicated performs reddit replica richard mille frequently empower great the watchmaking arena lifestyle. it is from generation to generation,richard mille replica ebay is one of the top watch. the watchmaking crafts of best richard mille replica ebay is in leading position. sexy is definitely the properties with richardmillebarth.com rolex. swiss replica richard mille delivers the feeling of the bravery. shop for richard mille fake on etsy. Direito Imobiliário
Uso exclusivo de área comum em condomínio edilício: usucapião ou supressio?
25/01/2021
Uso exclusivo de área comum em condomínio edilício: usucapião ou supressio?

O condomínio edilício, como reiteradas vezes exposto em publicações do blog, é composto por áreas comuns e áreas privativas. Ocorre que, a despeito de a regra geral ser o uso comunitário das áreas comuns e o uso exclusivo das áreas privativas, é bastante recorrente na prática em tais estruturas imobiliárias que determinadas áreas comuns acabem sendo objeto de utilização exclusiva por algum(ns) condômino(s), o que, em tese, violaria a premissa básica da comunhão utilitária de tais áreas.

Nessa conjuntura, é perfeitamente possível que esse exclusivo não se dê apenas esporadicamente ou até por tempo reduzido. Há diversos casos em que referida utilização com exclusividade por condômino concretiza-se de modo inconteste e por prazo extenso; ou seja, o uso exclusivo por 5, 10, 15 anos, sem qualquer obstáculo imposto por demais condôminos. 

Com base nisso, o grande questionamento prático que surge se refere às consequências jurídicas de tal uso exclusivo: há a possibilidade de o condômino adquirir a titularidade de tal área mediante usucapião? Em caso negativo, haveria algum instrumento alternativo para proteger a posse exclusiva decorrente da inércia dos demais condôminos e o comportamento reiterado do usuário de tais seções do imóvel comum?

Continuar lendo
Fração ideal, tamanho da unidade autônoma e rateio das despesas condominiais
19/01/2021
Fração ideal, tamanho da unidade autônoma e rateio das despesas condominiais

Como já explicamos em postagem anterior, o condomínio edilício tem como característica diferenciadora a sua estruturação composta por duas espécies de áreas distintas: i) de titularidade exclusiva de cada condômino e ii) comuns, das quais todos os condôminos são proprietários conjuntamente. Ocorre que, como todos os proprietários detêm cotas dominiais sobre o imóvel que lhes é comum, torna-se necessário, de alguma forma, quantificar a titularidade entregue a cada condômino para fins de contribuição e de peso de votos nas deliberações assembleares.

Nessa conjuntura incide a figura da fração ideal, elemento essencial à propriedade horizontal (condomínio edilício), por representar a “fusão indissociável da propriedade exclusiva do apartamento com o condomínio daquelas coisas”. Ocorre que a presente publicação mostrará que não só a fração ideal não possui necessária relação com o tamanho da unidade, como também a fração ideal não precisa representar o critério de quantificação para fins de rateio das despesas comuns. São, portanto, dois mitos que precisam ser analisados e a seguir refutados, com base em lições doutrinárias e jurisprudenciais.

Continuar lendo
Quais as possibilidades e restrições na locação ou alienação de vagas de garagem em condomínio edilício?
13/01/2021
Quais as possibilidades e restrições na locação ou alienação de vagas de garagem em condomínio edilício?

Um tópico bastante recorrente envolvendo condomínios edilícios é a incidência de regras relativas à locação ou alienação de vagas de garagem e, portanto, se há ou não diferenças de tratamento jurídico a depender de quem é o adquirente/locatário de referidas vagas.

Para analisar o tema, a primeira questão que merece abordagem pontual é a explanação acerca das diferentes composições jurídicas das vagas de garagem, para, então, viabilizar a compreensão de como isso impacta nas possibilidades negociais daí advindas. 

Continuar lendo
A LGPD NO RAMO IMOBILIÁRIO: Como corretores, imobiliárias e incorporadoras podem se adequar à LGDP?
18/12/2020
A LGPD NO RAMO IMOBILIÁRIO: Como corretores, imobiliárias e incorporadoras podem se adequar à LGDP?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas, direitos e obrigações com relação ao tratamento de dados pessoais da sociedade, entrou em vigor já há quatro meses. A nova regulamentação atinge diretamente o setor imobiliário, exigindo que corretores, imobiliárias, incorporadoras e construtoras adequem sua atuação. Além disso, a LGPD consolida muitos princípios já existentes na legislação brasileira, tais como no Código de Defesa do Consumidor.

A partir da implementação da LGPD, cada indivíduo passa a ser proprietário dos seus dados pessoais, de forma que o compartilhamento destes dados somente poderá ser feito mediante autorização pelos seus titulares. 

As implicações da LGPD no setor imobiliário são enormes, devido à prática que é inerente à atividade de compartilhamento de dados e informações dos clientes e imóveis envolvidos nas operações, especialmente para viabilizar parcerias e expandir captação de clientes, por meio de plataformas específicas ou mesmo através de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e E-mail.

Continuar lendo
Como funciona a cobrança de débitos condominiais no caso de proprietário falecido?
16/12/2020
Como funciona a cobrança de débitos condominiais no caso de proprietário falecido?

O Direito Sucessório brasileiro adota como um de seus pilares o princípio da saisine, expressamente insculpido no art. 1.784 do Código Civil5, a determinar que, com o falecimento do titular do imóvel, dá-se a abertura da sucessão. Na prática, significa dizer que, com a morte, ocorre a transmissão imediata de todos os bens e direitos do de cujus a seus sucessores, ainda que pendentes a abertura do inventário e a subsequente partilha entre os herdeiros. 

Com o falecimento do titular do imóvel, a sua personalidade jurídica se extingue e, portanto, todo o seu acervo patrimonial não pode ficar sem dono; a solução jurídica encontrada para isso é, justamente, essa transmissão automática em favor dos sucessores.

Continuar lendo
COMISSÃO DE CORRETAGEM – a partir de que momento o pagamento dos honorários do corretor torna-se devido?
08/12/2020
COMISSÃO DE CORRETAGEM – a partir de que momento o pagamento dos honorários do corretor torna-se devido?

A negociação imobiliária, embora não dependa formalmente da intervenção do corretor de imóveis, possui nesse profissional um colaborador de grande relevância. Trata-se de agente capacitado tecnicamente e com conhecimento da realidade de mercado e que terá condições de intermediar as partes, ajustar as suas expectativas de pagamento/recebimento ao preço de mercado, bem como alinhar questões pontuais para viabilizar o negócio jurídico.

Continuar lendo
REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO APÓS ANOS SEM QUALQUER ATUALIZAÇÃO: pode o locador promover o reajuste nessas condições?
02/12/2020
REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO APÓS ANOS SEM QUALQUER ATUALIZAÇÃO: pode o locador promover o reajuste nessas condições?

No artigo de hoje, o foco será o julgamento do Recurso Especial nº 1.803.278/PR, proferido pela 3ª Turma do STJ, que contou com a relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O cerne deste precedente da Corte Superior foi a análise da (im)possibilidade de o locador exercer o reajuste anual do valor da locação pelo indexador de mercado previsto no contrato (usualmente, IGP-M), mesmo após vários anos sem o fazer. 

Continuar lendo
Taxas envolvidas na Incorporação Imobiliária: Quais podem ser transferidas para o adquirente?
25/11/2020
Taxas envolvidas na Incorporação Imobiliária: Quais podem ser transferidas para o adquirente?

Ao elaborar o contrato de compra e venda das unidades autônomas o incorporador deve se atentar à legislação ao determinar quais taxas envolvidas na incorporação imobiliária serão transferidas para o adquirente do imóvel, evitando potenciais processos judiciais por incorrer em práticas consideradas abusivas.

Há inúmeras taxas que acometem a incorporação imobiliária e que comumente são repassadas para os compradores dos imóveis, mas essa prática deve ser realizada com cautela, uma vez que a mensagem que o Poder Judiciário transmite é que o importante em qualquer acordo contratual é a transparência e a razoabilidade das obrigações assumidas.

Continuar lendo
Em decisão recente, STF decide que a imunidade do ITBI não alcança imóvel cujo valor supere o capital social da empresa
22/09/2020
Em decisão recente, STF decide que a imunidade do ITBI não alcança imóvel cujo valor supere o capital social da empresa

Como abordado na última postagem, a integralização do capital social pode ser realizada de diversas formas: dinheiro, veículos, imóveis, propriedade intangível etc. Na publicação de hoje, contudo, o foco estará concentrado na integralização de bens imóveis e nos reflexos tributários dessa opção tomada pelo sócio.

No caso específico da integralização de capital com bens imóveis, o que acontece, na prática, é a transmissão entre vivos de direito real imobiliário, a qual, em regra, é fato gerador de um tributo municipal, o ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis). Ocorre que, por força de previsão constitucional expressa (art. 156, § 2º, inciso I, da Constituição Federal), quando essa transmissão for realizada para fins de integralização de capital, na maioria dos casos, não haverá tributação.

Continuar lendo
LIVE: Imobiliário em Foco: Locação Comercial na pandemia e a abertura gradual dos estabelecimentos no RS
17/05/2020
LIVE: Imobiliário em Foco: Locação Comercial na pandemia e a abertura gradual dos estabelecimentos no RS

LIVE - Direito Imobiliário em Foco! 🏢🏭🏣

 

No próximo dia 18/05/2020, às 19h, o sócio do escritório Alexandre Caputo fará um Bate-papo sobre Locações Comerciais e a abertura gradual dos estabelecimentos no RS (Sistema de distanciamento controlado)

 

Vai ser pelo instagram: @caputoadvogados e @rafaelduarteadv

 

Esperamos vocês!

Continuar lendo
Coronavírus (Covid19): Direitos de vizinhança e isolamento social – principais desdobramentos práticos
28/04/2020
Coronavírus (Covid19): Direitos de vizinhança e isolamento social – principais desdobramentos práticos

O princípio fundante das relações de vizinhança deve ser a “conciliação de interesses”, a qual é obtida mediante a exigência de um sacrifício – mesmo que mínimo – de cada um dos vizinhos, como forma de privilegiar uma convivência saudável e harmônica. A proteção ao direito de vizinhança tem o propósito de assegurar a chamada tutela dos “Três ‘S’”, ao estabelecer que o “proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha". 

Considerando que as orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) têm sido voltadas a destacar a importância do isolamento social como forma de combater a expansão do novo coronavírus, a tendência é que todos os profissionais cujas atividades possam ser reestruturadas para o home-office tenham de se readaptar para essa nova realidade, como forma de participação ativa nesse esforço coletivo de controle de disseminação do vírus. Acompanhado disso, é inegável que conflitos de convivência entre vizinhos acabem acontecendo, de modo que será necessário recorrer às soluções previstas no ordenamento jurídico.

Continuar lendo
TJSP: Restaurante obtém liminar para reduzir aluguel durante a pandemia do Coronavírus
06/04/2020
TJSP: Restaurante obtém liminar para reduzir aluguel durante a pandemia do Coronavírus

 

Em decisão recente, a 22ª Vara Cível do Foro Central Cível da comarca de São Paulo capital concedeu, liminarmente, tutela cautelar antecedente, no processo de nº 1026645-41.2020.8.26.0100, para o fim de assegurar ao autor locatário a redução do pagamento dos locativos para 30% do valor original de locação, enquanto perdurar a pandemia causada pelo Coronavírus.

Continuar lendo
Coronavírus (Covid19): Contratos de locação e a possibilidade de renegociação
26/03/2020
Coronavírus (Covid19): Contratos de locação e a possibilidade de renegociação

O ambiente de incerteza mundial causado pela pandemia do Coronavírus (COVID19) tornou-se um problema de saúde pública, culminando com o fechamento de estabelecimentos comerciais em todo o país. 

O fechamento temporário do comércio é um mal necessário para conter o contágio, mas traz reflexos econômicos imprevisíveis. 

A seguir serão analisados os principais reflexos dessa situação no âmbito dos contratos não residenciais e quais são as possibilidades para os locatários neste momento de redução de faturamento e comprometimento do fluxo de caixa.

Continuar lendo
Cuidados na documentação para compra de imóvel
13/02/2020
Cuidados na documentação para compra de imóvel

A compra de um imóvel é uma tarefa complexa, tanto em virtude de aspectos burocráticos, quanto em decorrência dos altos valores envolvidos na negociação e também porque envolve sentimentos, tais como o sonho da casa própria. Justamente por conta do significativo investimento necessário, é indispensável adotar a maior cautela possível para reduzir os riscos decorrentes da compra.

Continuar lendo
Quem não registra não é dono”? A importância de regularizar a compra e venda de imóvel
02/09/2019
Quem não registra não é dono”? A importância de regularizar a compra e venda de imóvel

Você certamente já ouviu falar nessa frase, mas ainda assim, é muito comum as pessoas adquirirem um imóvel através de um contrato de gaveta e não proceder a sua regularização. O Brasil adotou o modelo jurídico em que a aquisição da propriedade de bens imóveis dá-se pelo registro do título de aquisição (compra e venda, doação, cessão, permute, etc) perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Continuar lendo
Posso utilizar o FGTS para amortizar/quitar financiamento imobiliário de imóvel residencial fora do SFH?
26/08/2019
Posso utilizar o FGTS para amortizar/quitar financiamento imobiliário de imóvel residencial fora do SFH?

O que é o Sistema Financeiro de Habitação?
O Sistema Financeiro de Habitação é a forma mais utilizada para aquisição de imóveis no país através dos recursos da poupança.

Continuar lendo
Posso vender imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida?
23/05/2019
Posso vender imóvel adquirido pelo programa Minha Casa Minha Vida?

Você sabia que quem adquire imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida não pode vender e nem alugar até quitar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal?

Continuar lendo
AIRBNB - Dicas para o Locatário [Vídeo 3]
23/04/2019
AIRBNB - Dicas para o Locatário [Vídeo 3]

Confira as dicas que preparamos para você em uma série de três vídeos!

Continuar lendo
AIRBNB - Dicas para o Condomínio [Vídeo 2]
29/03/2019
AIRBNB - Dicas para o Condomínio [Vídeo 2]

Confira as dicas que preparamos para você em uma série de três vídeos!

Continuar lendo
AIRBNB - Dicas para o Locador [Vídeo]
18/03/2019
AIRBNB - Dicas para o Locador [Vídeo]

Assista o vídeo completo sobre AIRBNB - Dicas para o Locador.

Continuar lendo
Dívidas de condomínio [Vídeo]
21/02/2019
Dívidas de condomínio [Vídeo]

Assista o vídeo completo sobre dívidas de condomínio com Patrícia Presser.

Continuar lendo
Lei da Multipropriedade [Vídeo]
04/02/2019
Lei da Multipropriedade [Vídeo]

Assista o vídeo completo sobre a lei da multipropriedade.

Continuar lendo
Lei do Distrato na Compra e Venda de Imóveis Adquiridos na Planta [Vídeo]
29/01/2019
Lei do Distrato na Compra e Venda de Imóveis Adquiridos na Planta [Vídeo]

Assista o vídeo completo sobre a lei do distrato na compra e venda de imóveis adquiridos na planta.

Continuar lendo
Entra em vigor a Lei do Distrato na Compra e Venda de Imóveis adquiridos na planta
18/01/2019
Entra em vigor a Lei do Distrato na Compra e Venda de Imóveis adquiridos na planta

No dia 28 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Lei número 13.786, a qual determina as condições para resolução de contratos de compra e venda de imóveis através de incorporação imobiliária, os chamados imóveis na planta.

Continuar lendo
Acessibilidade na construção de imóveis
02/08/2018
Acessibilidade na construção de imóveis

Em 27 de Julho de 2018 foi publicado um decreto que regulamenta a lei da acessibilidade em condomínios e construção de imóveis. Mas você sabe quais são as alterações exigidas pelo decreto? Leia o artigo do advogado Alexandre Caputo para mais informações.

Continuar lendo
Dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel
30/05/2018
Dívida condominial e a possibilidade de penhora do imóvel

Você sabia que dívidas condominiais podem ocasionar na penhora do imóvel? Leia o artigo de Laura Ferrari e saiba mais.

Continuar lendo
Você sabe o que é e como funciona um Fundo Imobiliário?
21/03/2018
Você sabe o que é e como funciona um Fundo Imobiliário?

Qual o objetivo do Fundo Imobiliário? Entenda o que é e como funciona. 

Continuar lendo
Você sabe o que é Contrato de Locação Built to Suit?
23/02/2018
Você sabe o que é Contrato de Locação Built to Suit?

Nessa modalidade de contrato de locação, o locador faz as reformas/construções necessárias para atender as necessidades do futuro inquilino.

Continuar lendo
A incorporação imobiliária e a importância do memorial de incorporação
22/12/2017
A incorporação imobiliária e a importância do memorial de incorporação

O primeiro passo para dar início à incorporação imobiliária é a elaboração do Memorial de Incorporação da obra

Continuar lendo
Rescisão em compra de imóvel – Quais seus Direitos e deveres?
14/09/2017
Rescisão em compra de imóvel – Quais seus Direitos e deveres?

Fizemos um quadro comparativo para você entender seus direitos e deveres

Continuar lendo
Formas de proteção do patrimônio histórico
09/08/2017
Formas de proteção do patrimônio histórico

Você sabe o que é Tombamento e Inventariação?

Continuar lendo
Alteração de fachada de Condomínio: o que pode e o que não pode
29/06/2017
Alteração de fachada de Condomínio: o que pode e o que não pode

Entenda as regras e convenções gerais sobre o tema

Continuar lendo
Você sabe o que é Direito Real de Laje?
20/06/2017
Você sabe o que é Direito Real de Laje?

Construções sobre a laje pertencem ao proprietário do solo ou ao dono do imóvel?

Continuar lendo
Crise econômica favorece revisão de aluguel
05/04/2017
Crise econômica favorece revisão de aluguel

O valor pago pelo aluguel de um imóvel pode sofrer variações a qualquer tempo

Continuar lendo
Aluguel por temporada
17/02/2017
Aluguel por temporada

Tem um imóvel e deseja alugá-lo por temporada? Veja os cuidados que você deve ter ao fechar negócio

Continuar lendo
Novas regras para cobrança de dívidas de condomínio
13/12/2016
Novas regras para cobrança de dívidas de condomínio

Com o novo Código de Processo Civil, cobrar dívidas de condomínio ficou muito mais rápido. Agora a ação de cobrança já inicia na fase de execução.

Continuar lendo
Quer reformar seu apartamento? Evite dores de cabeça com o síndico e com os vizinhos
30/11/2016
Quer reformar seu apartamento? Evite dores de cabeça com o síndico e com os vizinhos

Antes de iniciar uma reforma, é importante seguir algumas regras para evitar problemas. Não importa o tipo de reforma, o morador deve sempre seguir as regras do condomínio.

Continuar lendo
Adquiri um imóvel na planta e a obra está paralisada ou atrasada. Quais são os meus direitos?
17/11/2016
Adquiri um imóvel na planta e a obra está paralisada ou atrasada. Quais são os meus direitos?

Saiba o que fazer em casos de obra paralisada, atrasada ou abandonada pela construtora

Continuar lendo
Locação de Imóveis – Quem paga a conta pelas obras e consertos?
10/11/2016
Locação de Imóveis – Quem paga a conta pelas obras e consertos?

 Respondemos as principais questões a respeito da responsabilidade sobre obras em imóveis locados

Continuar lendo
Rescisão em compra de imóvel na planta – Quais seus Direitos?
18/10/2016
Rescisão em compra de imóvel na planta – Quais seus Direitos?

Em decorrência do aumento no número de ações de distrato na compra de imóveis, o STJ editou súmula que norteia os critérios para a rescisão e restituição de valores pagos pelos compradores em contratos aplicados ao CDC

Continuar lendo
­Usucapião Extrajudicial
29/08/2016
­Usucapião Extrajudicial

Você sabia que com o Novo Cpc é possível fazer o Usucapião em Cartório, sem acionar a via judicial?

Continuar lendo
Como funcionam os contratos de gaveta?
29/07/2016
Como funcionam os contratos de gaveta?

O contrato de gaveta que possui alguma proteção legal é aquele assinado com firma reconhecida ou registrado no cartório de títulos e documentos até 25 de outubro de 1996.

Continuar lendo