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A LGPD NO RAMO IMOBILIÁRIO: Como corretores, imobiliárias e incorporadoras podem se adequar à LGDP?
18/12/2020
A LGPD NO RAMO IMOBILIÁRIO: Como corretores, imobiliárias e incorporadoras podem se adequar à LGDP?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas, direitos e obrigações com relação ao tratamento de dados pessoais da sociedade, entrou em vigor já há quatro meses. A nova regulamentação atinge diretamente o setor imobiliário, exigindo que corretores, imobiliárias, incorporadoras e construtoras adequem sua atuação. Além disso, a LGPD consolida muitos princípios já existentes na legislação brasileira, tais como no Código de Defesa do Consumidor.

A partir da implementação da LGPD, cada indivíduo passa a ser proprietário dos seus dados pessoais, de forma que o compartilhamento destes dados somente poderá ser feito mediante autorização pelos seus titulares. 

As implicações da LGPD no setor imobiliário são enormes, devido à prática que é inerente à atividade de compartilhamento de dados e informações dos clientes e imóveis envolvidos nas operações, especialmente para viabilizar parcerias e expandir captação de clientes, por meio de plataformas específicas ou mesmo através de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e E-mail.

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LGPD: Dicas para a sua empresa
20/10/2020
LGPD: Dicas para a sua empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. Todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizam dados pessoais (de pessoas naturais), mesmo que não seja por meio digital, precisam se adequar a nova lei através da implantação de uma cultura de proteção de dados.

Confira abaixo algumas dicas sobre como iniciar a adequação da sua empresa.

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Afinal, quando a LGPD entrará em vigor?
27/08/2020
Afinal, quando a LGPD entrará em vigor?

Ontem (26/08), o país entrou em grande agitação após o Senado aprovar a medida provisória 959/2020 sem a inclusão do artigo 4º, o qual, se fosse aprovado, mudaria o início de vigência da LGPD (Art. 4º. O art. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 65. Esta Lei entra em vigor: II - em 31 de dezembro de 2020, quanto aos demais artigos).

Ocorre que antes da votação, o senador Eduardo Braga apresentou uma questão de ordem, recorrendo ao regimento interno da casa, afirmando que a prorrogação da LGPD já tinha sido tema de votação tanto pelo Senado quanto pela Câmara, o que tornou prejudicada a análise do referido artigo.

E agora? Quando a LGPD entrará em vigor?

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LIVE: LGPD para Startups: Desafios e oportunidades
10/06/2020
LIVE: LGPD para Startups: Desafios e oportunidades

No dia 8 de junho de 2020 o escritório promoveu Live o advogado Luiz Gomes, especialista em Direito Digital sobre: LGPD para Startups: Desafios e Oportunidades

 

O bate-papo ocorreu pelo instagram: @caputoadvogados

Se você perdeu a Live, não se preocupe. Ela está disponível em nosso Canal do Youtube

 

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